Se você anda com o nome sujo na esfera federal, saiba que existe um programa que você pode aderir para renegociar suas dívidas federais. Afinal, quem não quer começar o ano com o orçamento no azul?
Por isso, se você quer regularizar suas dívidas federais, saiba como aproveitar o programa que pode te ajudar nessa tarefa. Confira!
Afinal, como renegociar dívidas federais?
Em primeiro lugar, é bom saber que a partir do dia 1º de fevereiro, pessoas e empresas poderão aderir ao programa Litígio Zero.
Afinal, esse é o nome do programa que permite a renegociação de dívidas na Delegacia da Receita Federal de Julgamento (DRJ) ou no Carf (Conselho Administrativo de Recurso Fiscais).
Dessa forma, o programa oferece prazo de até 12 meses para pagamento dos débitos, descontos sobre os juros e cancelamento da multa para quem fizer os pagamentos.
Assim, fica mais simples de manter as contas em dia e não ser inscrito na dívida ativa da união.
Divida parcelada – Como conseguir
Inicialmente é bom saber que o nome do programa é Litígio Zero. Dessa forma, com ele, você pode acabar com a disputa entre governo, pessoas e empresas.
Isso porque, o governo abre mão de multa e juros para ajudar ao contribuinte que precisa pagar os tributos devidos.
Dessa forma, o nome oficial é Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal e ele abrange todos as cobranças de tributos com recurso pendente de julgamento na DRJ ou no Carf.
Nesse sentido, a advogada Cristiane Costa, especialista em direito tributário e sócia do Urbano Vitalino Advogados, explicou que, depois do recebimento do auto de infração, o contribuinte pode apresentar uma defesa (impugnação) a ser julgada pela DRJ.
Além disso, caso perca, o contribuinte ainda pode fazer um recurso no Carf. Em seguida, será permitida a renegociação de tributos como Imposto de Renda, CSLL, PIS, Cofins e IPI.
Afinal, quem pode aderir ao programa?
Bom, é importante saber que para ter acesso ao programa, você precisa se atentar às regras diferentes para pessoas, pequenas e grandes empresas.
Confira!
Pessoas, micro e pequenas empresas:
Dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 78.120).
Desconto é de 40% a 50% sobre o valor total do débito (tributo, juros e multa).
Grandes empresas:
- Dívidas maiores que 60 salários mínimos
- Desconto de até 100% sobre o valor de juros e multas (créditos irrecuperáveis e de difícil recuperação)
- Vale destacar que pode usar prejuízos fiscais e base de cálculo negativa para quitar entre 52% a 70% do débito.
- Por outro lado, algumas empresas têm prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de Imposto de Renda e contribuição social.
Assim, em vez de pagar, a empresa tem um crédito de impostos que pode abater a dívida.
Quando é possível aderir ao programa?
Dessa forma, o período para aderir à renegociação de dívidas começa às 8h de 1º de fevereiro de 2023 e termina às 19h de 31 de março de 2023.
Vale destacar que a adesão deve ser feita pelo Portal do Centro Virtual de Atendimento, no site da Receita Federal.
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Por isso, agora que você sabe como aproveitar o programa Litígio Zero, que tal seguir essas dicas e deixar suas contas em dia?
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